Isenção de Taxa de Inscrição em Concurso Público

Sabemos que a doação é um ato de amor, voluntário, sem estar atrelado a qualquer contrapartida. Não obstante, no dia, 30/04/2018, foi sancionada a lei número: 13.656/2018, que isenta os doadores do valor da taxa de inscrição de concursos públicos em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, logo alcança os concursos federais. A isenção também atinge as pessoas que pertençam a família inscrita no Cadastro único, com renda mensal inferior ou de até meio salário mínimo.

Para ter direito ao benefício, os doadores deverão comprovar o respectivo cadastro nos bancos de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde e o benefício já vale para os editais publicados a partir de 02/05/2018.

A título de curiosidade, o Brasil está em terceiro lugar no ranking mundial de doadores de medula óssea, ficando atrás dos Estados Unidos e Alemanha.