Você sabe o que é um inventário extrajudicial?

Hoje gostaria de abordar com você, prezado leitor, um tema que normalmente causa muito desconforto em muitas famílias: fazer um inventário.
Primeiramente, podemos dizer que existem dois tipos de inventários a serem feitos quando um ente querido desencarna e deixa bens a serem partilhados: O primeiro é o inventário judicial, que é feito através de ação judicial e o segundo é o inventário extrajudicial que é muito mais rápido e pode ser feito de forma simples com assistência de um advogado diretamente no cartório através de escritura pública. .
O tipo de inventário que vamos abordar hoje é o inventário extrajudicial, muito pouco conhecido pela maioria da população e que foi introduzido pela lei 11.441/2007.
Devemos destacar aqui que este procedimento é muito célere e que tem duração, em média, de cinco meses para que fique totalmente pronto.
Bem, que coisa prática, você deve estar pensando! E é prático mesmo!
Em primeiro lugar, você deverá contratar um(a) advogado(a) de sua inteira confiança. Caso não conheça nenhum, obtenha indicações de amigos ou parentes de um bom profissional para ajudá-lo nesta tarefa.
Findado esse passo, vamos aos pré-requisitos para que esse procedimento seja feito e verifique se sua situação se encaixa:
1 – TODOS OS HERDEIROS DEVEM SER MAIORES E CAPAZES. Ficam de fora todos os elencados no rol do artigo 3º do Código Civil brasileiro: os menores de 18 anos (com exceções), os ébrios habituais e os viciados em tóxico,aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
2 – DEVE EXISTIR ACORDO ENTRE HERDEIROS.
3- NÃO PODE EXISTIR TESTAMENTO ENVOLVENDO OS BENS A SEREM PARTILHADOS
4- DEVE CONSTAR NA ESCRITURA A PARTICIPAÇÃO DE UM(A) ADVOGADO (A).
Em sequência você deve escolher um cartório de ofício de notas em comum acordo com todos os herdeiros. Pode ser qualquer um mesmo?? SIM! Desde que estejam .todos em comum acordo. Para este tipo de inventário a regra de competência territorial de onde o falecido morava não é aplicada.
Após isso é necessário nomear uma pessoa que será responsável formalmente pelo inventário. A este chamamos de inventariante.
Bem doutora, está muito legal até aqui, mas e a “papelada”, e os documentos necessários?
Os documentos necessários entre outros são:
1. Os do (a) falecido (a), certidão de óbito;
2. Documentos dos herdeiros envolvidos;
3. Certidões que comprovam que não há prévio testamento, negativa da Receita Federal, da Procuradoria da Fazenda Nacional;
4. Procuração para a( o) advogada(o);
5. Informações sobre bens, dívidas e obrigações, descrição da partilha e pagamento do ITCMD;
6. Imóveis: certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias), carnê de IPTU, certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais;
7. Bens móveis: documento de veículos, extratos bancários, certidão da junta comercial ou do cartório de registro civil de pessoas jurídicas, notas fiscais de bens e joias, etc.

Uma observação interessante é que caso algum herdeiro não queira a parte da herança que lhe cabe, poderá fazer uma declaração de renúncia no mesmo ato cartorário.

Ih, doutora, mas já tem um inventário aberto! Será que eu poderia desistir do procedimento judicial e fazer no cartório para ser mais rápido?
A resposta é SIM! Claro que pode!Desde que os herdeiros se encaixem nos requisitos desta modalidade de inventário, isto pode ser feito a qualquer momento.

Bem, espero que tenham gostado deste post e que tenham sido úteis as informações apresentadas.