A Intolerância Religiosa X A Proteção ao Livre Exercício de Culto

Olá irmãos!

Nos últimos meses a notícia de vandalismos a templos de matriz africana tem aumentado de maneira assustadora. Segundo dados do Ministério dos Direitos (MDH), o nosso país registrou um caso de intolerância religiosa a cada 15 horas, com o total de 1.998 casos no Brasil desde 2011. Esses dados incluem todas as religiões, porém os números mais expressivos são de praticantes de religiões de matrizes africanas como a nossa amada Umbanda.

Em dados oficiais do IBGE para o nosso Estado somos mais de 300.000 praticantes de religiões afro. Nós umbandistas somos em torno de 130.000.

Segundo a Wikipédia, a intolerância religiosa é um termo que descreve a atitude mental caracterizada pela falta de habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar diferenças ou crenças religiosas de terceiros.

A nossa Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso VI diz que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Ou seja, somos legalmente amparados para o exercício de culto e nossos terreiros tem proteção legal para existirem.

Há ainda a lei que criminaliza a discriminação baseada em fundamentos religiosos. (Lei 7716/89).

O Brasil por ser um Estado laico (ou seja, não possui religião oficial) protege todas as formas de culto. Em um mundo ideal, a legislação brasileira prevê uma harmonia e liberdade entre todos, independente de credo.: Em seu artigo 19, incisos e III estabelece que:

“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou suas representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

[…]

III – criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Sendo assim, o Estado não deve se misturar com religião. Mas então você pode se perguntar: é errado votar em pessoas que professam a mesma fé que a nossa? Não estaríamos misturando religião com política? De forma alguma! Muito pelo contrário! É necessário que haja representatividade sempre!

Então para encerrarmos querido leitor, se você tem notícias sobre alguém ou algum lugar que está sendo subjulgado, depredado ou sofrendo preconceito de qualquer espécie pois professa sua fé abertamente, não se cale! Denuncie!

Vejamos abaixo como podemos combater a intolerância religiosa de maneira legal:

  • O Ministério dos Direitos Humanos (mdh.gov.br) disponibiliza um telefone 24 horas para denuncias de casos: DISQUE 100.
  • O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro possui uma ouvidoria que é responsável pela apuração de denúncias; DISQUE 127 ou acesse o site: http://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria.
  • Dirija-se até a delegacia mais próxima e comunique o ocorrido. DISQUE 190.
  • A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro possui uma comissão permanente para a apuração de denúncias sobre atos atentatórios à liberdade religiosa. Através dos telefones (21) 2730-6525 / (21) 2272-6150.

Esperamos que tenham gostado do tema!

Vamos exercer nossos direitos!

Até a próxima!